MANAUS \u2013 \u201cA lei n\u00e3o define o que \u00e9 propaganda eleitoral antecipada, mas diz, somente, o que n\u00e3o \u00e9\u201d. A afirma consta em cartilha da AGU Advocacia Geral da Uni\u00e3o) sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Conforme a AGU, o novo texto do artigo 36-A, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97), diz que n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos, al\u00e9m dos atos previstos nos incisos I a VI daquele artigo.<\/p>\n
De acordo com o professor Jos\u00e9 Jairo Gomes, especialista em Direito Eleitoral, propaganda eleitoral \u00e9 aquela elaborada por partidos pol\u00edticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo p\u00fablico-eletivo. \u201cCaracteriza-se por levar ao conhecimento p\u00fablico, ainda que de maneira disfar\u00e7ada ou dissimulada, candidatura ou os motivos que induzam \u00e0 conclus\u00e3o de que o benefici\u00e1rio \u00e9 o mais apto para o cargo em disputa. Nessa linha, constitui propaganda eleitoral aquela adrede preparada para influir na vontade do eleitor, em que a mensagem \u00e9 orientada \u00e0 atra\u00e7\u00e3o e conquista de votos\u201d, explica.<\/p>\n
Multa<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo da propaganda eleitoral somente \u00e9 permitido ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o. As penalidades para quem for pego promovendo propaganda antecipadas, quando comprovado o pr\u00e9vio conhecimento do benefici\u00e1rio, inclui multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.<\/p>\n Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano termina no dia 7 de abril, conforme calend\u00e1rio definido na cartilha \u2018Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos federais nas elei\u00e7\u00f5es de 2018\u2019, divulgada pela AGU.<\/p>\n A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto do direito eleitoral mediante o qual o cidad\u00e3o que deseja concorrer a um mandato eletivo deve, obrigatoriamente, afastar-se de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta ou indiretamente) de exerc\u00edcio atual para exercer, de forma plena, seus direitos pol\u00edticos, evitando, assim, posterior condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n A medida tem por fim evitar que o candidato se utilize de forma indevida do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o em seu benef\u00edcio, ou de algu\u00e9m pr\u00f3ximo, o que provocaria um desequil\u00edbrio na disputa eleitoral, afetando a igualdade dos candidatos.<\/p>\n Para os pretensos candidatos ao cargo de presidente da Rep\u00fablica, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos at\u00e9 seis meses antes do pleito (at\u00e9 o dia 7 de abril de 2018) para concorrerem a outros cargos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Amazonas Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MANAUS \u2013 \u201cA lei n\u00e3o define o que \u00e9 propaganda eleitoral antecipada, mas diz, somente, o que n\u00e3o \u00e9\u201d. A afirma consta em cartilha da AGU [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2305"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2331,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2305\/revisions\/2331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/e-pratica.com.br\/eleja-se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}